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SÍNDICOby Fragasoft

Manutenções obrigatórias do condomínio: o calendário do ano inteiro

Do blog do SÍNDICO, sistema para síndico profissional da Fragasoft.

Telhado de prédio residencial moderno com caixas d'água limpas, aquecedores solares e mastro do para-raios, e um trabalhador de cinto de segurança conferindo equipamentos atrás do guarda-corpo

As manutenções obrigatórias do condomínio são as que a lei, as normas técnicas, o município e o Corpo de Bombeiros exigem: seguro da edificação, certificado dos Bombeiros, extintores, caixa d'água, controle de pragas, elevador, laudo do para-raios e, se houver ar-condicionado coletivo, o PMOC. Cada uma tem a sua periodicidade e o seu comprovante. O segredo é ter todas numa lista única, com a data de vencimento e o custo, e olhar essa lista toda semana.

Por que o síndico precisa de um calendário?

Porque é dever dele. O Código Civil, no art. 1.348, diz que compete ao síndico diligenciar a conservação das partes comuns (V) e realizar o seguro da edificação (IX). Quem cuida de mais de um condomínio tem dezenas de datas diferentes por ano. Sem calendário, alguma vence.

Quais são as principais e com que frequência?

A tabela traz a periodicidade de referência de cada item e de onde ela vem. Regras de município e de estado mudam de lugar para lugar: confira as da sua cidade.

Manutenção ou documento Periodicidade de referência Fonte
Seguro da edificação Anual (vigência da apólice) Código Civil, art. 1.346
Certificado do Corpo de Bombeiros Renovação anual em Goiás CBMGO, NT 01/2026
Recarga dos extintores Anual; ensaio hidrostático a cada 5 anos Orientação de prevenção da Prefeitura do Rio (2026)
Limpeza da caixa d'água No mínimo a cada 6 meses, em Goiânia Código de Posturas de Goiânia (LC 368/2023)
Controle de pragas Conforme o plano da empresa especializada Anvisa, RDC 622/2022
Manutenção do elevador Mensal, por contrato ABNT NBR 16083 e lei municipal
Laudo do para-raios Com ART, cobrado na vistoria dos Bombeiros CBMGO, NT 40/2014
PMOC do ar-condicionado coletivo Plano contínuo Lei 13.589/2018

O que diz cada fonte?

  • Bombeiros de Goiás: o documento de principais alterações da NT 01/2026 do CBMGO traz a renovação anual do Certificado de Conformidade e a exigência de nota fiscal de recarga dos extintores por empresa credenciada.
  • Caixa d'água em Goiânia: o Código de Posturas (LC 368/2023), art. 14, IV, manda higienizar o reservatório no mínimo a cada seis meses ou sempre que necessário.
  • Controle de pragas: a RDC 622/2022 da Anvisa vale para condomínios e exige empresa especializada, com comprovante detalhado do serviço.
  • PMOC: a Lei 13.589/2018 exige plano de manutenção em edifícios de uso público e coletivo com ar climatizado.

Como montar o calendário de cada condomínio?

  1. Levante tudo o que o condomínio tem: elevadores, bombas, portões, ar-condicionado coletivo, gás canalizado, para-raios.
  2. Liste as obrigações de cada item, com a periodicidade.
  3. Pegue a data do último serviço em cada comprovante ou laudo.
  4. Calcule o próximo vencimento.
  5. Anote o custo previsto e a empresa responsável.
  6. Guarde o laudo ou certificado junto do registro.

Com isso, o custo do ano pode ir para a previsão orçamentária dividido por 12, como explicado no texto sobre como calcular a taxa de condomínio.

Quanto essas manutenções custam por mês?

Somadas, pesam. Um exemplo de um condomínio com as obrigações do ano:

Obrigação (exemplo) Custo no ano
Vistoria e certificado dos Bombeiros R$ 650
Recarga dos extintores R$ 1.450
Duas limpezas da caixa d'água R$ 1.600
Laudo do para-raios R$ 900
PMOC do ar-condicionado do salão R$ 350
Total R$ 4.950

Divididos por 12, são R$ 412,50 por mês. Se esse valor já entra na taxa mensal, o condomínio paga cada serviço no vencimento sem chamada extra. Se não entra, o mês da recarga dos extintores e da limpeza da caixa d'água vira o mês do susto. Os valores do exemplo são ilustrativos: use os orçamentos dos seus fornecedores.

O que guardar de cada manutenção?

O comprovante certo, e não só a nota. Para cada serviço, guarde a nota fiscal, o laudo ou certificado com a assinatura do responsável técnico quando houver, as fotos do antes e do depois e a data em que o serviço foi feito. A Lei 4.591/1964, no art. 22, § 1º, g, manda o síndico guardar toda a documentação do condomínio por cinco anos. Esses documentos são o que o Corpo de Bombeiros, a vigilância sanitária e o próximo síndico vão pedir.

Como não deixar vencer?

Uma rotina semanal resolve:

  • Ver o que venceu e ainda não foi renovado
  • Ver o que vence nos próximos 30 dias e pedir orçamento ou agendar
  • Ver o que vence em 90 dias e avisar o conselho se houver custo alto
  • Ao concluir um serviço, guardar o comprovante e atualizar a próxima data
  • Uma vez por mês, revisar a lista de cada condomínio com o zelador

E quando já venceu?

Agende o serviço o quanto antes, avise o conselho e registre por que venceu. Se o item for de segurança, como extintores ou vistoria dos Bombeiros, trate como prioridade. O passo a passo da vistoria está no texto sobre a vistoria do Corpo de Bombeiros no condomínio.

Quais erros mais aparecem?

  • Guardar só a nota fiscal e perder o laudo ou certificado.
  • Usar a data da nota, e não a do serviço, para calcular a próxima.
  • Não incluir o custo no orçamento e precisar de taxa extra.
  • Confiar que o fornecedor vai avisar.

E a caixa d'água?

É um dos itens que mais aparecem na fiscalização e um dos que mais preocupam os moradores. Os cuidados, do aviso aos moradores ao certificado, estão no texto sobre a limpeza da caixa d'água do condomínio.

O calendário de manutenções é o documento que mais protege o síndico. Quando algo dá errado, é ele que mostra que o cuidado estava em dia.

Perguntas frequentes

Quais manutenções o condomínio é obrigado a fazer?

As que a lei e as normas exigem e as que o município e o Corpo de Bombeiros pedem. As mais comuns são o seguro da edificação, a vistoria dos Bombeiros, a recarga dos extintores, a limpeza da caixa d'água, o controle de pragas, a manutenção do elevador, o laudo do para-raios e, quando há ar-condicionado coletivo, o PMOC.

De quanto em quanto tempo limpar a caixa d'água?

Depende da regra do município. Em Goiânia, o Código de Posturas manda higienizar o reservatório no mínimo a cada seis meses ou sempre que necessário. Confira a regra da sua cidade.

Quem responde se uma manutenção obrigatória vencer?

O síndico tem o dever de conservar as partes comuns e contratar o seguro (Código Civil, art. 1.348). Falha nesses deveres pode levar a multas para o condomínio e a questionamentos na prestação de contas.

Existe norma geral de manutenção de prédios?

A ABNT NBR 5674 trata do sistema de gestão da manutenção de edificações. Confira a edição em vigor no catálogo da ABNT antes de citar números dela.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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