Manutenções obrigatórias do condomínio: o calendário do ano inteiro
Do blog do SÍNDICO, sistema para síndico profissional da Fragasoft.

As manutenções obrigatórias do condomínio são as que a lei, as normas técnicas, o município e o Corpo de Bombeiros exigem: seguro da edificação, certificado dos Bombeiros, extintores, caixa d'água, controle de pragas, elevador, laudo do para-raios e, se houver ar-condicionado coletivo, o PMOC. Cada uma tem a sua periodicidade e o seu comprovante. O segredo é ter todas numa lista única, com a data de vencimento e o custo, e olhar essa lista toda semana.
Por que o síndico precisa de um calendário?
Porque é dever dele. O Código Civil, no art. 1.348, diz que compete ao síndico diligenciar a conservação das partes comuns (V) e realizar o seguro da edificação (IX). Quem cuida de mais de um condomínio tem dezenas de datas diferentes por ano. Sem calendário, alguma vence.
Quais são as principais e com que frequência?
A tabela traz a periodicidade de referência de cada item e de onde ela vem. Regras de município e de estado mudam de lugar para lugar: confira as da sua cidade.
| Manutenção ou documento | Periodicidade de referência | Fonte |
|---|---|---|
| Seguro da edificação | Anual (vigência da apólice) | Código Civil, art. 1.346 |
| Certificado do Corpo de Bombeiros | Renovação anual em Goiás | CBMGO, NT 01/2026 |
| Recarga dos extintores | Anual; ensaio hidrostático a cada 5 anos | Orientação de prevenção da Prefeitura do Rio (2026) |
| Limpeza da caixa d'água | No mínimo a cada 6 meses, em Goiânia | Código de Posturas de Goiânia (LC 368/2023) |
| Controle de pragas | Conforme o plano da empresa especializada | Anvisa, RDC 622/2022 |
| Manutenção do elevador | Mensal, por contrato | ABNT NBR 16083 e lei municipal |
| Laudo do para-raios | Com ART, cobrado na vistoria dos Bombeiros | CBMGO, NT 40/2014 |
| PMOC do ar-condicionado coletivo | Plano contínuo | Lei 13.589/2018 |
O que diz cada fonte?
- Bombeiros de Goiás: o documento de principais alterações da NT 01/2026 do CBMGO traz a renovação anual do Certificado de Conformidade e a exigência de nota fiscal de recarga dos extintores por empresa credenciada.
- Caixa d'água em Goiânia: o Código de Posturas (LC 368/2023), art. 14, IV, manda higienizar o reservatório no mínimo a cada seis meses ou sempre que necessário.
- Controle de pragas: a RDC 622/2022 da Anvisa vale para condomínios e exige empresa especializada, com comprovante detalhado do serviço.
- PMOC: a Lei 13.589/2018 exige plano de manutenção em edifícios de uso público e coletivo com ar climatizado.
Como montar o calendário de cada condomínio?
- Levante tudo o que o condomínio tem: elevadores, bombas, portões, ar-condicionado coletivo, gás canalizado, para-raios.
- Liste as obrigações de cada item, com a periodicidade.
- Pegue a data do último serviço em cada comprovante ou laudo.
- Calcule o próximo vencimento.
- Anote o custo previsto e a empresa responsável.
- Guarde o laudo ou certificado junto do registro.
Com isso, o custo do ano pode ir para a previsão orçamentária dividido por 12, como explicado no texto sobre como calcular a taxa de condomínio.
Quanto essas manutenções custam por mês?
Somadas, pesam. Um exemplo de um condomínio com as obrigações do ano:
| Obrigação (exemplo) | Custo no ano |
|---|---|
| Vistoria e certificado dos Bombeiros | R$ 650 |
| Recarga dos extintores | R$ 1.450 |
| Duas limpezas da caixa d'água | R$ 1.600 |
| Laudo do para-raios | R$ 900 |
| PMOC do ar-condicionado do salão | R$ 350 |
| Total | R$ 4.950 |
Divididos por 12, são R$ 412,50 por mês. Se esse valor já entra na taxa mensal, o condomínio paga cada serviço no vencimento sem chamada extra. Se não entra, o mês da recarga dos extintores e da limpeza da caixa d'água vira o mês do susto. Os valores do exemplo são ilustrativos: use os orçamentos dos seus fornecedores.
O que guardar de cada manutenção?
O comprovante certo, e não só a nota. Para cada serviço, guarde a nota fiscal, o laudo ou certificado com a assinatura do responsável técnico quando houver, as fotos do antes e do depois e a data em que o serviço foi feito. A Lei 4.591/1964, no art. 22, § 1º, g, manda o síndico guardar toda a documentação do condomínio por cinco anos. Esses documentos são o que o Corpo de Bombeiros, a vigilância sanitária e o próximo síndico vão pedir.
Como não deixar vencer?
Uma rotina semanal resolve:
- Ver o que venceu e ainda não foi renovado
- Ver o que vence nos próximos 30 dias e pedir orçamento ou agendar
- Ver o que vence em 90 dias e avisar o conselho se houver custo alto
- Ao concluir um serviço, guardar o comprovante e atualizar a próxima data
- Uma vez por mês, revisar a lista de cada condomínio com o zelador
E quando já venceu?
Agende o serviço o quanto antes, avise o conselho e registre por que venceu. Se o item for de segurança, como extintores ou vistoria dos Bombeiros, trate como prioridade. O passo a passo da vistoria está no texto sobre a vistoria do Corpo de Bombeiros no condomínio.
Quais erros mais aparecem?
- Guardar só a nota fiscal e perder o laudo ou certificado.
- Usar a data da nota, e não a do serviço, para calcular a próxima.
- Não incluir o custo no orçamento e precisar de taxa extra.
- Confiar que o fornecedor vai avisar.
E a caixa d'água?
É um dos itens que mais aparecem na fiscalização e um dos que mais preocupam os moradores. Os cuidados, do aviso aos moradores ao certificado, estão no texto sobre a limpeza da caixa d'água do condomínio.
O calendário de manutenções é o documento que mais protege o síndico. Quando algo dá errado, é ele que mostra que o cuidado estava em dia.
Perguntas frequentes
Quais manutenções o condomínio é obrigado a fazer?
As que a lei e as normas exigem e as que o município e o Corpo de Bombeiros pedem. As mais comuns são o seguro da edificação, a vistoria dos Bombeiros, a recarga dos extintores, a limpeza da caixa d'água, o controle de pragas, a manutenção do elevador, o laudo do para-raios e, quando há ar-condicionado coletivo, o PMOC.
De quanto em quanto tempo limpar a caixa d'água?
Depende da regra do município. Em Goiânia, o Código de Posturas manda higienizar o reservatório no mínimo a cada seis meses ou sempre que necessário. Confira a regra da sua cidade.
Quem responde se uma manutenção obrigatória vencer?
O síndico tem o dever de conservar as partes comuns e contratar o seguro (Código Civil, art. 1.348). Falha nesses deveres pode levar a multas para o condomínio e a questionamentos na prestação de contas.
Existe norma geral de manutenção de prédios?
A ABNT NBR 5674 trata do sistema de gestão da manutenção de edificações. Confira a edição em vigor no catálogo da ABNT antes de citar números dela.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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