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SÍNDICOby Fragasoft

Como calcular a taxa de condomínio: rateio igual ou pela fração ideal

Do blog do SÍNDICO, sistema para síndico profissional da Fragasoft.

Síndico de suéter azul-marinho calcula com uma calculadora simples na mesa de madeira clara do escritório do condomínio, com folhas impressas e um notebook fechado

Para calcular a taxa de condomínio, some as despesas previstas do mês, acrescente o fundo de reserva definido na convenção e uma margem para a inadimplência esperada, e divida o total pelas unidades (rateio igual) ou pela fração ideal de cada uma. Num exemplo com R$ 15.950 de despesas, 10% de fundo, 8% de inadimplência e 60 unidades, a taxa de rateio igual fica em R$ 317,84. O valor final é aprovado pela assembleia, com o orçamento do ano.

O que diz a lei?

O Código Civil traz as regras principais:

Artigo O que diz
Art. 1.331, § 3º Cada unidade tem uma fração ideal do terreno e das partes comuns
Art. 1.334 A convenção define a quota de cada um e a forma de pagar as despesas
Art. 1.336, I O condômino contribui na proporção da sua fração ideal, salvo disposição em contrário na convenção
Art. 1.346 O seguro de toda a edificação é obrigatório
Art. 1.350 A assembleia aprova todo ano o orçamento e as contribuições

E a Lei 4.591/1964 diz que a convenção define a forma de contribuição para o fundo de reserva (art. 9º, § 3º, j) e que o síndico comunica o orçamento e o rateio em até 8 dias da assembleia (art. 24, § 2º).

Qual é o passo a passo?

  1. Liste as despesas do mês, com base nos contratos e na média dos últimos meses.
  2. Some o fundo de reserva no percentual da convenção.
  3. Inclua a margem de inadimplência, se a assembleia aprovar.
  4. Divida pelas unidades ou aplique a fração ideal de cada uma.
  5. Leve à assembleia com o orçamento do ano.

Um exemplo com números

Um condomínio de 60 unidades. Os valores são um exemplo; troque pelos do seu.

Despesa do mês Valor
Zelador, porteiro e limpeza com encargos R$ 7.200
Energia das áreas comuns R$ 1.600
Água R$ 1.300
Contratos de elevador, bombas e portões R$ 1.800
Material de limpeza e pequenos reparos R$ 650
Seguro obrigatório (parcela mensal da apólice) R$ 400
Administradora ou contador R$ 500
Honorário do síndico R$ 2.500
Total das despesas R$ 15.950

Agora a conta:

  1. Fundo de reserva de 10%: R$ 15.950 × 10% = R$ 1.595. Subtotal: R$ 17.545.
  2. Margem para 8% de inadimplência: R$ 17.545 ÷ 0,92 = R$ 19.070,65 a lançar no mês.
  3. Rateio igual por 60 unidades: R$ 19.070,65 ÷ 60 = R$ 317,84 por unidade.

A inadimplência pesa R$ 25,43 em cada unidade, e o honorário do síndico, R$ 41,67.

Por que dividir por 0,92 e não somar 8%?

Porque, se 8% não pagam, só 92% do valor lançado entra no caixa. Somar 8% ao subtotal daria R$ 18.948,60, e 92% disso são R$ 17.432,71: menos do que o condomínio precisa. Dividindo por 0,92, o que entra cobre o necessário.

E pela fração ideal?

Se a convenção manda ratear pela fração ideal, cada unidade paga o total lançado vezes a sua fração. No mesmo exemplo, com R$ 19.070,65 no mês:

Unidade Fração ideal Taxa do mês
Apartamento padrão 1,50% R$ 286,06
Apartamento maior 2,00% R$ 381,41
Cobertura 3,00% R$ 572,12

A fração de cada unidade está no ato de instituição do condomínio, registrado no cartório (art. 1.332, II). Não invente: use a do documento.

O que não pode ficar de fora?

  • Seguro obrigatório: é exigência do art. 1.346; o valor é o da apólice, dividido pelos meses.
  • Manutenções obrigatórias anuais: vistoria dos Bombeiros, limpeza de caixa d'água, recarga de extintores, laudo do para-raios. Divida o custo do ano por 12, para não precisar de taxa extra no mês do vencimento. O calendário está no texto sobre as manutenções obrigatórias do condomínio.
  • Fundo de reserva: o percentual é o da convenção. Como usá-lo está no texto sobre o fundo de reserva do condomínio.

Como apresentar na assembleia?

Com a conta aberta, e não só o valor final. Os moradores aceitam melhor uma taxa que entendem. Mostre as despesas por grupo, o fundo, a margem de inadimplência e a comparação com o ano anterior. O orçamento do ano inteiro, mês a mês, é explicado no texto sobre a previsão orçamentária do condomínio.

E quando a despesa real foge do previsto?

Acontece todo ano: a conta de água sobe no verão, um portão quebra, o dissídio da equipe vem maior. A taxa calculada com cuidado absorve as variações pequenas, porque foi feita com a média dos meses anteriores. As grandes, como a troca de uma bomba, pedem decisão: usar o fundo de reserva, se a convenção permitir, ou propor uma taxa extra à assembleia.

Acompanhe mês a mês a despesa real contra a prevista. Se a diferença se repete por três ou quatro meses, o problema não é o imprevisto, é o orçamento, e o certo é revê-lo na assembleia seguinte, em vez de ir cobrindo o buraco com o fundo. Mostrar essa comparação aos condôminos com transparência evita a desconfiança de que a taxa "subiu sem motivo".

Quais erros mais aparecem?

  • Esquecer as manutenções anuais e precisar de taxa extra no mês do vencimento.
  • Somar a inadimplência em vez de dividir, e fechar o mês no vermelho.
  • Ratear igual quando a convenção manda pela fração (ou o contrário).
  • Não comunicar o rateio aprovado no prazo de 8 dias.

Lista para calcular a taxa do ano

  • Contratos e despesas fixas atualizados
  • Média das despesas variáveis dos últimos 12 meses
  • Manutenções obrigatórias do ano divididas por 12
  • Fundo de reserva no percentual da convenção
  • Margem de inadimplência baseada no histórico
  • Regra de rateio (igual ou fração) conferida na convenção
  • Resumo com a conta aberta para a assembleia

Taxa bem calculada é taxa que dura o ano inteiro sem chamada extra e sem discussão na assembleia seguinte.

Perguntas frequentes

A taxa de condomínio é dividida igual ou pela fração ideal?

Pelo Código Civil, cada condômino contribui na proporção da sua fração ideal, salvo disposição em contrário na convenção (art. 1.336, I). Muitas convenções preveem rateio igual; vale o que a sua diz.

Posso incluir a inadimplência na taxa?

Muitos orçamentos incluem uma margem para a inadimplência esperada, para o condomínio não ficar sem caixa. Essa margem deve constar da previsão aprovada em assembleia.

Quem aprova o valor da taxa?

A assembleia ordinária, que aprova o orçamento das despesas e as contribuições dos condôminos todo ano (art. 1.350 do Código Civil).

Em quanto tempo o síndico comunica o novo valor?

A Lei 4.591/1964 (art. 24, § 2º) manda o síndico comunicar aos condôminos o orçamento e o rateio aprovados em até 8 dias depois da assembleia.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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